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A respeito das Pessoas Jurídicas de Dire...

A respeito das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, assinale a alternativa correta.

Q708966 • Direito Civil • Exército Brasileiro • EsFCEX • Oficial Direito • 2019

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A respeito das Pessoas Jurídicas de Direito Privado, assinale a alternativa correta.

a)
Os Partidos Políticos não são considerados pessoa jurídica de direito privado pela importância nas eleições municipais, estaduais e federais.
b)
Às organizações religiosas são livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento, sendo permitido ao poder público negar-lhes seu reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
c)
Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, somente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, não podendo declarar a maneira de administrá-la.
d)
As associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
e)
A União, Estados, Distrito Federal e Municípios, quando celebram contratos com os particulares, tornam-se pessoas jurídicas de direito privado.

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Questões de Direito Civil

1

Q1164598 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Com relação à mora, é correto afirmar:
- a) havendo retardo no cumprimento da obrigação, sempre estará caracterizada a mora.
- b) o cumprimento integral e tempestivo da obrigação pode configurar mora na hipótese de o devedor, culposamente, cumprir a obrigação fora do lugar ou de forma diversa do estabelecido.
- c) por regra de boa-fé objetiva, a purgação da mora sempre é possível, ainda que a prestação seja inútil ao credor.
- d) o instituto da mora não se aplica ao credor.
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2

Q1164597 • Direito Civil • Direito das Obrigações • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
O ato da criação de uma obrigação com a finalidade de extinguir uma obrigação antiga encerra:
- a) Novação.
- b) Transação.
- c) Imputação em pagamento.
- d) Compensação.
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3

Q1164596 • Direito Civil • Ato Jurídico • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Com relação ao instituto da representação, assinale a alternativa correta.
- a) A representação pode ter origem na lei ou na manifestação de vontade do representado.
- b) A representação também ocorre no caso da entrega de um documento por um colaborador, no qual o interessado haja declarado sua vontade.
- c) A representação legal pressupõe uma declaração de vontade unilateral do representado.
- d) A extinção da representação voluntária ou convencional por ato unilateral do representante é denominada revogação.
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4

Q1164595 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
No âmbito dos Direitos Reais de Garantia previstos no Código Civil, é correto afirmar que o direito de preferência
- a) é absoluto, não sofrendo exceções por outras leis.
- b) não é uma característica presente em todos os direitos reais de garantia.
- c) é extinto, caso o devedor venha a cair em insolvência ou falir.
- d) encerra a noção do vínculo real a que se prende.
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5

Q1164594 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Configurado o inequívoco abandono pelo proprietário de bem imóvel com valor superior a trinta salários-mínimos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar:
- a) a perda da propriedade por abandono não tem aplicação com relação aos imóveis com valor superior a trinta salários-mínimos.
- b) a perda da propriedade imóvel somente ocorrerá após o registro do abandono no Registro de Imóveis.
- c) a eficácia do abandono dependerá da concordância do Município, do Distrito Federal ou da União, conforme a localização do imóvel.
- d) há perda da propriedade.
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6

Q1164593 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Com relação ao usufruto, é correto afirmar:
- a) o usufruto não pode ter por objeto bens consumíveis ou fungíveis.
- b) o direito de usufruto não pode ser adquirido por usucapião.
- c) no usufruto simultâneo ou conjuntivo, o direito de acrescer entre os usufrutuários, ocorrendo o falecimento de um deles, depende de estipulação expressa.
- d) o exercício do usufruto é impenhorável.
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7

Q1164592 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Com relação à posse, é correto afirmar:
- a) a posse não pode ser adquirida por representante do possuidor ante a necessidade de atos materiais de apreensão da coisa.
- b) posse precária é a exercida de forma velada, sem publicidade, não ostensiva.
- c) mesmo tendo o possuidor de boa-fé tomado conhecimento inequívoco da existência de vício na aquisição de sua posse, esta permanece de boa-fé, em consideração ao momento de sua aquisição.
- d) a denominada posse violenta tem natureza jurídica de detenção.
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8

Q1164591 • Direito Civil • Ato Jurídico • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
O silêncio circunstanciado
- a) é vedado no ordenamento jurídico pátrio.
- b) implica na ausência de vontade e, por via de consequência, na inexistência do negócio jurídico.
- c) pode produzir efeitos jurídicos.
- d) ocorre quando o declarante omite sua vontade real ao celebrar um negócio jurídico.
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9

Q1164590 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
Pompeu era solteiro, não vivia em união estável e faleceu sem deixar ascendentes ou descendentes e testamento. Entretanto, deixou um tio materno, dois irmãos germanos, um irmão unilateral e um sobrinho - filho de um irmão unilateral premorto. O acervo hereditário corresponde ao montante em pecúnia de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Nesse caso, assinale a alternativa correta referente à divisão do acervo hereditário.
- a) Cada um dos irmãos germanos receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais), o irmão unilateral receberá R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o sobrinho R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
- b) Cada um dos irmãos e o tio materno receberão, respectivamente, R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
- c) Cada um dos irmãos receberá um quinhão de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- d) Cada um dos irmãos germanos receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais), o irmão unilateral r eceberá R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), o tio materno e o sobrinho receberão, respectivamente, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada um.
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10

Q1164589 • Direito Civil • Direito das Sucessões • VUNESP • TJ SP • Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento • 2018
A substituição compendiosa é
- a) a concorrência da substituição ordinária e da substituição recíproca.
- b) aquela em que o testador determina que certa parte de seu patrimônio ou um ou mais bens dele destacado fiquem sob a confiança de um herdeiro instituído, sobre o qual pesará a obrigação de transmitir o conteúdo da deixa testamentária a um outro herdeiro ou legatário.
- c) aquela em que o testador designa vários substitutos simultâneos ao herdeiro instituído.
- d) a concorrência da substituição vulgar e da substituição fideicomissária.
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