Questões Legislação Federal

Os Conselhos Regionais aplicarão penalidade aos infratores, que poderá ser, entre outra...

Responda: Os Conselhos Regionais aplicarão penalidade aos infratores, que poderá ser, entre outras, a suspensão de seis meses a um ano ao profissional que demonstrar incapacidade técnica no exercício da prof...


Q708973 | Legislação Federal, Advogado I, CRA PR, Quadrix, 2019

Texto associado.
Quanto à Lei n.º 4.769/1965, julgue o item.
Os Conselhos Regionais aplicarão penalidade aos infratores, que poderá ser, entre outras, a suspensão de seis meses a um ano ao profissional que demonstrar incapacidade técnica no exercício da profissão, assegurando?lhe ampla defesa.
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