1Q708991 | Direito Previdenciário, Advogado, CREMERJ, IDIB, 2019Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta: ✂️ a) É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ✂️ b) A seguridade social é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. ✂️ c) A previdência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. ✂️ d) A seguridade social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro