Questões Legislação Federal

A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº...

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1Q709069 | Legislação Federal, Escrituário, BRB, IADES, 2019

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A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio, ou em associação com outras ICT. A principal finalidade desses NIT é
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