Com base no disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inc...

Questão de Legislação Federal da banca Colégio Pedro II aplicada no concurso Colégio Pedro II (2019). Confira a resolução completa abaixo:


Com base no disposto na Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que