João, cidadão residente em Porto Alegre, ajuizou ação popular objetivando obter o reconhecimento de vício de ato administrativo no contrato firmado entre o Município e a Sociedade ABC Ltda. Nessa hipótese: A) O Ministério Público poderá intervir como litisconsorte do autor popular. B) O Município não pode deixar de oferecer contestação ante o interesse público envolvido. C) O Município poderá se abster de contestar a demanda, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público. D) O juiz deverá extinguir o processo em relação à Sociedade ABC Ltda. ante a sua evidente ilegitimidade para a demanda. E) Não haverá interesse que justifique a intervenção do Ministério Público na demanda, eis que o interesse público, na hipótese, é secundário.

C) O Município poderá se abster de contestar a demanda, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público.

Questões Legislação Federal

João, cidadão residente em Porto Alegre, ajuizou ação popular objetivando obter o recon...

Responda: João, cidadão residente em Porto Alegre, ajuizou ação popular objetivando obter o reconhecimento de vício de ato administrativo no contrato firmado entre o Município e a Sociedade ABC Ltda. Nessa h...

1Q709141 | Legislação Federal, Assessor Jurídico, IMESF, FUNDATEC, 2019

João, cidadão residente em Porto Alegre, ajuizou ação popular objetivando obter o reconhecimento de vício de ato administrativo no contrato firmado entre o Município e a Sociedade ABC Ltda. Nessa hipótese:

✂️ a)
O Ministério Público poderá intervir como litisconsorte do autor popular.
✂️ b) O Município não pode deixar de oferecer contestação ante o interesse público envolvido.
✂️ c) O Município poderá se abster de contestar a demanda, ou poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público.
✂️ d) O juiz deverá extinguir o processo em relação à Sociedade ABC Ltda. ante a sua evidente ilegitimidade para a demanda.
✂️ e)
Não haverá interesse que justifique a intervenção do Ministério Público na demanda, eis que o interesse público, na hipótese, é secundário.