Matheus Fernandes
EQUIPE
31/05/2025 • 08:33
Gabarito: d)
Vamos analisar cada um dos itens apresentados:
I. O sistema de freios e contrapesos, conhecido como "checks and balances", é uma característica fundamental das democracias modernas, especialmente aquelas que adotam a forma de governo republicana com separação de poderes. Este sistema garante que nenhum dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) tenha supremacia sobre os outros, estabelecendo um equilíbrio através do controle mútuo. Portanto, este item está correto.
II. O artigo 66 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o Presidente da República pode vetar, total ou parcialmente, um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional se considerar o projeto inconstitucional ou contrário ao interesse público. Esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, o que é outro exemplo de freios e contrapesos. Assim, este item também está correto.
III. O artigo 84, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, estabelece que é competência do Presidente da República nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Embora o Presidente tenha a prerrogativa de indicar os ministros, essa indicação requer a aprovação do Senado, o que configura um mecanismo de controle e equilíbrio entre os poderes. Portanto, este item está correto.
IV. O uso frequente de medidas provisórias pelo Poder Executivo é um tema de debate no contexto brasileiro. A Constituição permite ao Presidente emitir medidas provisórias com força de lei em casos de relevância e urgência (artigo 62 da CF/88). No entanto, o uso excessivo dessas medidas pode ser visto como uma usurpação das funções legislativas, embora seja uma prerrogativa constitucionalmente prevista. Este item, portanto, também está correto ao apontar essa dinâmica controversa.
Concluindo, todos os itens estão corretos, conforme a análise acima.
Vamos analisar cada um dos itens apresentados:
I. O sistema de freios e contrapesos, conhecido como "checks and balances", é uma característica fundamental das democracias modernas, especialmente aquelas que adotam a forma de governo republicana com separação de poderes. Este sistema garante que nenhum dos poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) tenha supremacia sobre os outros, estabelecendo um equilíbrio através do controle mútuo. Portanto, este item está correto.
II. O artigo 66 da Constituição Federal de 1988 estabelece que o Presidente da República pode vetar, total ou parcialmente, um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional se considerar o projeto inconstitucional ou contrário ao interesse público. Esse veto pode ser derrubado pelo Congresso, o que é outro exemplo de freios e contrapesos. Assim, este item também está correto.
III. O artigo 84, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, estabelece que é competência do Presidente da República nomear os Ministros do Supremo Tribunal Federal, após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Embora o Presidente tenha a prerrogativa de indicar os ministros, essa indicação requer a aprovação do Senado, o que configura um mecanismo de controle e equilíbrio entre os poderes. Portanto, este item está correto.
IV. O uso frequente de medidas provisórias pelo Poder Executivo é um tema de debate no contexto brasileiro. A Constituição permite ao Presidente emitir medidas provisórias com força de lei em casos de relevância e urgência (artigo 62 da CF/88). No entanto, o uso excessivo dessas medidas pode ser visto como uma usurpação das funções legislativas, embora seja uma prerrogativa constitucionalmente prevista. Este item, portanto, também está correto ao apontar essa dinâmica controversa.
Concluindo, todos os itens estão corretos, conforme a análise acima.