I. Quando houver utilização simultânea de água fornecida pela concessionária e água de outra fonte de abastecimento, o projeto deve prever meios para impedir o refluxo da água proveniente da fonte particular para a rede pública. Nestes casos, a concessionária deve ser notificada previamente.

II. O sistema predial de esgoto sanitário deve ser projetado de modo a contaminar a água no interior dos sistemas de suprimento.