É competência privativa do presidente da República...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ BA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q709328•
Direito Constitucional•
Das Atribuições do Presidente da República•
CESPE CEBRASPE•
TJ BA•
Conciliador•
2019

É competência privativa do presidente da República

convocar plebiscito.

referendar tratados, convenções e atos internacionais.

permitir a permanência temporária de forças estrangeiras em território nacional.

autorizar a deflagração de guerra.

iniciar o processo legislativo.

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Q710552•
Direito Constitucional•
Das Atribuições do Presidente da República•
FCC•
TJ MA•
Técnico Judiciário Técnico Administrativo•
2019

Compete privativamente ao Presidente da República

autorizar referendo e convocar plebiscito.

sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.

aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais.

Q671234•
Direito Constitucional•
Das Atribuições do Presidente da República•
IBFC•
Bombeiro Militar BA•
Soldado•
2020

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. Nos termos da Constituição de 1988, assinale a alternativa que não indica uma atribuição do Presidente da República.

Decretar e executar a intervenção federal

Conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional

Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica

Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional

Q925316•
Direito Constitucional•
Das Atribuições do Presidente da República•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Presidente da República possui uma série de competências privativas, que lhe são atribuídas diretamente pela

Constituição. Admite-se que algumas delas possam ser delegadas ao Ministro de Estado da pasta relacionada ao

tema. Dentre as competências delegáveis, inclui-se .

editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do artigo 62 da Constituição.

nomear, observado o disposto no artigo 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União.

prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição.

Notificações

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