Q709386 • Direito Civil • FCC • TJ MA • Analista Judiciário Direito • 2019 Segundo o Código Civil, a transação a) não admite a pena convencional ao ser celebrada. ✂️ b) interpreta-se restritivamente e por ela transmitem-se, declaram-se e reconhecem-se direitos. ✂️ c) permite-se em relação a direitos patrimoniais de caráter público ou privado. ✂️ d) não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, ainda que diga respeito a coisa indivisível. ✂️ e) só se anula por dolo ou por erro essencial quanto à pessoa. ✂️ Resolver Analisando...