A Emenda Constitucional nº 19/98 ficou conhecida como a Reforma do Estado, por int...

Gabarito: b) A Emenda Constitucional nº 19/98 é conhecida como a Reforma do Estado porque introduziu princípios e práticas da administração pública gerencial no Brasil, buscando maior eficiência, eficácia e economicidade na gestão pública.

Entre as inovações trazidas, destaca-se a possibilidade de parcerias público-privadas (PPPs), que permitem a cooperação entre o setor público e o setor privado para a prestação de serviços públicos e execução de obras, ampliando a capacidade do Estado sem perder o controle sobre as atividades essenciais.

As demais alternativas não refletem diretamente as inovações da Emenda 19/98. A obediência à legalidade (alternativa a) é um princípio constitucional anterior e fundamental, mas não uma inovação da reforma. Contratos de compra e venda (alternativa c) são relações privadas comuns e não uma prática específica da administração pública gerencial.

A prestação de serviços públicos (alternativa d) é uma função tradicional do Estado, mas a Emenda 19/98 buscou modernizar essa prestação por meio de novas formas de gestão, como as PPPs, e não apenas reafirmar a prestação em si.

Portanto, a alternativa correta é a letra b, pois expressa uma das principais inovações da Emenda Constitucional nº 19/98.