Nos termos do Código de Processo Civil, é possível que as partes e o juiz de comum acordo fixem calendário para a prática de atos processuais sobre o negócio jurídicoprocessual. Analise as afirmativas e marque a opção CORRETA. A) Vincula somente as partes. B) Após a fixação do calendário para a prática dos atos processuais, os prazos não poderão ser modificados. C) Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário. D) É vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa. E) Somente a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.

C) Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.

1Q709554 | Direito Processual Civil, Da Forma dos Atos Processuais, Procurador Municipal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019

Nos termos do Código de Processo Civil, é possível que as partes e o juiz de comum acordo fixem calendário para a prática de atos processuais sobre o negócio jurídicoprocessual. Analise as afirmativas e marque a opção CORRETA.

✂️ a)
Vincula somente as partes.
✂️ b)
Após a fixação do calendário para a prática dos atos processuais, os prazos não poderão ser modificados.
✂️ c)
Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário.
✂️ d)
É vedado às partes estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa.
✂️ e)
Somente a requerimento, o juiz controlará a validade das convenções previstas, recusando-lhes aplicação somente nos casos de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em manifesta situação de vulnerabilidade.