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Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da ca...


Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei.
III. É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Estão corretas as afirmativas

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  • David Castilho
    David Castilho
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: c)

    A afirmativa I está correta. Conforme o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

    A afirmativa II está incorreta. A Constituição, no artigo 8º, inciso VIII, assegura a estabilidade do dirigente sindical desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, mas essa estabilidade é garantida apenas para o dirigente eleito, não para o suplente. Portanto, a proteção não se estende ao suplente, como afirmado.

    A afirmativa III está correta. O artigo 9º da Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

    Assim, as afirmativas I e III estão corretas, enquanto a II está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra c.

    Checagem dupla: Revisando os dispositivos constitucionais, confirma-se que a estabilidade sindical não abrange o suplente, e que o direito de greve e a defesa dos interesses sindicais estão garantidos conforme descrito. Portanto, a resposta correta permanece a alternativa c.
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