Questões Direito Constitucional Direitos Coletivos dos Trabalhadores
Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmati...
Responda: Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da ca...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A afirmativa I está correta. Conforme o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
A afirmativa II está incorreta. A Constituição, no artigo 8º, inciso VIII, assegura a estabilidade do dirigente sindical desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, mas essa estabilidade é garantida apenas para o dirigente eleito, não para o suplente. Portanto, a proteção não se estende ao suplente, como afirmado.
A afirmativa III está correta. O artigo 9º da Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Assim, as afirmativas I e III estão corretas, enquanto a II está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra c.
Checagem dupla: Revisando os dispositivos constitucionais, confirma-se que a estabilidade sindical não abrange o suplente, e que o direito de greve e a defesa dos interesses sindicais estão garantidos conforme descrito. Portanto, a resposta correta permanece a alternativa c.
A afirmativa I está correta. Conforme o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal de 1988, ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
A afirmativa II está incorreta. A Constituição, no artigo 8º, inciso VIII, assegura a estabilidade do dirigente sindical desde o registro da candidatura até um ano após o final do mandato, mas essa estabilidade é garantida apenas para o dirigente eleito, não para o suplente. Portanto, a proteção não se estende ao suplente, como afirmado.
A afirmativa III está correta. O artigo 9º da Constituição Federal assegura o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Assim, as afirmativas I e III estão corretas, enquanto a II está incorreta, confirmando que a alternativa correta é a letra c.
Checagem dupla: Revisando os dispositivos constitucionais, confirma-se que a estabilidade sindical não abrange o suplente, e que o direito de greve e a defesa dos interesses sindicais estão garantidos conforme descrito. Portanto, a resposta correta permanece a alternativa c.
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