Ingrid Nunes
EQUIPE
24/10/2025 • 08:09
Gabarito: e) A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LXVII, estabelece que é ilícita a prisão civil do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito. Isso significa que, independentemente do tipo de depósito, a prisão civil não pode ser aplicada a quem não cumpre a obrigação de entregar ou guardar coisa depositada.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque a manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato não é permitido, conforme artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal.
A alternativa b está errada, pois a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre e independe de prévia licença do Poder Público, conforme artigo 5º, inciso IX.
A letra c está incorreta porque o Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade das políticas de cotas para alunos egressos de escolas públicas, como forma de promover a igualdade material e combater desigualdades históricas.
Por fim, a alternativa d está errada porque as associações só podem ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, mas não é exigido o trânsito em julgado para tanto, conforme artigo 5º, inciso XXI.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, que está em conformidade com o texto constitucional e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Analisando as demais alternativas, a letra a está incorreta porque a manifestação do pensamento é livre, mas o anonimato não é permitido, conforme artigo 5º, inciso IV da Constituição Federal.
A alternativa b está errada, pois a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é livre e independe de prévia licença do Poder Público, conforme artigo 5º, inciso IX.
A letra c está incorreta porque o Supremo Tribunal Federal reconhece a constitucionalidade das políticas de cotas para alunos egressos de escolas públicas, como forma de promover a igualdade material e combater desigualdades históricas.
Por fim, a alternativa d está errada porque as associações só podem ser dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, mas não é exigido o trânsito em julgado para tanto, conforme artigo 5º, inciso XXI.
Portanto, a alternativa correta é a letra e, que está em conformidade com o texto constitucional e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.