No âmbito da Lei Complementar n° 101/2000, que trata das finanças públicas voltadas para a responsabilidade nagestão fiscal, assinale a alternativa que aponta corretamente o(s) pressuposto(s) para essa forma de gestãopública. A) A gestão fiscal responsável parte da noção de equilíbrio entre as receitas e despesas públicas, ou seja,pressupõe ações coordenadas dos agentes públicos guiados pela ética pública. B) A transparência, o uso de recursos de forma responsável, a omissão do Estado diante de deficitsprimários são pressupostos da responsabilidade na gestão final e nas finanças públicas. C) Os agentes públicos são responsáveis pelo bom uso dos recursos, tanto em termos de arrecadaçãocomo também na aplicação do dinheiro em programas, projetos e atividades públicas. D) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnemriscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. E) Os dispêndios financeiros do Estado devem ter, em contrapartida, recursos orçamentários suficientespara as dívidas correntes, os quais dependem da capacidade arrecadatória governamental.

D) A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnemriscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Questões Administração Financeira e Orçamentária

No âmbito da Lei Complementar n° 101/2000, que trata das finanças públicas voltada...

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1Q709679 | Administração Financeira e Orçamentária, Administrador, UFABC, VUNESP, 2019

No âmbito da Lei Complementar n° 101/2000, que trata das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na

gestão fiscal, assinale a alternativa que aponta corretamente o(s) pressuposto(s) para essa forma de gestão

pública.

✂️ a)
A gestão fiscal responsável parte da noção de equilíbrio entre as receitas e despesas públicas, ou seja,pressupõe ações coordenadas dos agentes públicos guiados pela ética pública.
✂️ b)
A transparência, o uso de recursos de forma responsável, a omissão do Estado diante de deficitsprimários são pressupostos da responsabilidade na gestão final e nas finanças públicas.
✂️ c)
Os agentes públicos são responsáveis pelo bom uso dos recursos, tanto em termos de arrecadaçãocomo também na aplicação do dinheiro em programas, projetos e atividades públicas.
✂️ d)
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnemriscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
✂️ e)
Os dispêndios financeiros do Estado devem ter, em contrapartida, recursos orçamentários suficientespara as dívidas correntes, os quais dependem da capacidade arrecadatória governamental.