De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Faz parte da atribuição desse órgão A) prestar assistência direta às crianças, aos adolescentes e suas famílias. B) constituir-se como um programa de atendimento às crianças e aos adolescentes. C) configurar-se como executor da prestação direta de serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente. D) caracterizar-se como uma entidade de atendimento direto, pelo fato de ser um órgão autônomo e não jurisdicional. E) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

E) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, n...

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1Q709724 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário Assistente Social, TJ MA, FCC, 2019

De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Faz parte da atribuição desse órgão

✂️ a)
prestar assistência direta às crianças, aos adolescentes e suas famílias.
✂️ b)
constituir-se como um programa de atendimento às crianças e aos adolescentes.
✂️ c)
configurar-se como executor da prestação direta de serviços necessários à efetivação dos direitos da criança e do adolescente.
✂️ d)
caracterizar-se como uma entidade de atendimento direto, pelo fato de ser um órgão autônomo e não jurisdicional.
✂️ e) requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.