De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo,...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FCC aplicada no concurso TJ MA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a legislação, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Faz parte da atribuição desse órgão