Questões Direito Constitucional Fundamentos da República

Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de f...

Responda: Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da


1Q709726 | Direito Constitucional, Fundamentos da República, Administrador, UNIRIO, CESGRANRIO, 2019

Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da
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