Questões Direito Constitucional Fundamentos da República
Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de f...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Ao estabelecer que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, o Supremo Tribunal Federal está aplicando o fundamento constitucional da República.
Esse princípio está previsto no artigo 5º, inciso LIII da Constituição Federal, que estabelece que "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". Isso significa que todos são iguais perante a lei, sem privilégios ou prerrogativas indevidas, o que está em consonância com o princípio republicano de igualdade e impessoalidade perante a lei.
Ao estabelecer que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, o Supremo Tribunal Federal está aplicando o fundamento constitucional da República.
Esse princípio está previsto no artigo 5º, inciso LIII da Constituição Federal, que estabelece que "ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente". Isso significa que todos são iguais perante a lei, sem privilégios ou prerrogativas indevidas, o que está em consonância com o princípio republicano de igualdade e impessoalidade perante a lei.
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