Marcos de Castro
EQUIPE
24/10/2025 • 08:08
Gabarito: d) Todas as alternativas estão corretas.
Vamos analisar cada alternativa para entender por que todas estão corretas.
A alternativa a) define Regulamento como um conjunto de regras estabelecidas para executar a lei. Isso está correto, pois o regulamento é um ato normativo que detalha e disciplina a aplicação da lei, conforme previsto no artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal.
A alternativa b) apresenta Deliberação como ato normativo ou decisório emanado de órgãos colegiados. Isso também está correto, pois deliberação é a decisão tomada por um órgão colegiado, como conselhos ou comissões, e tem natureza normativa ou decisória.
A alternativa c) define Regimento como ato normativo de atuação interna, destinado a reger o funcionamento de órgãos da Administração. Essa definição está correta, pois o regimento interno disciplina o funcionamento e a organização interna dos órgãos, conforme previsto na legislação administrativa.
Portanto, como todas as definições estão corretas, a alternativa d) que afirma que todas as alternativas estão corretas é a resposta certa.
Fazendo uma segunda checagem, confirmamos que cada conceito está alinhado com a doutrina e a legislação administrativa vigente, reforçando a escolha da alternativa d).
Vamos analisar cada alternativa para entender por que todas estão corretas.
A alternativa a) define Regulamento como um conjunto de regras estabelecidas para executar a lei. Isso está correto, pois o regulamento é um ato normativo que detalha e disciplina a aplicação da lei, conforme previsto no artigo 84, inciso IV, da Constituição Federal.
A alternativa b) apresenta Deliberação como ato normativo ou decisório emanado de órgãos colegiados. Isso também está correto, pois deliberação é a decisão tomada por um órgão colegiado, como conselhos ou comissões, e tem natureza normativa ou decisória.
A alternativa c) define Regimento como ato normativo de atuação interna, destinado a reger o funcionamento de órgãos da Administração. Essa definição está correta, pois o regimento interno disciplina o funcionamento e a organização interna dos órgãos, conforme previsto na legislação administrativa.
Portanto, como todas as definições estão corretas, a alternativa d) que afirma que todas as alternativas estão corretas é a resposta certa.
Fazendo uma segunda checagem, confirmamos que cada conceito está alinhado com a doutrina e a legislação administrativa vigente, reforçando a escolha da alternativa d).