De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional. A) cada Território elegerá oito Deputados. B) cada Senador será eleito com um suplente. C) é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. D) a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos. E) salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.

C) é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

Questões Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional...

Responda: De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional.

1Q709763 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário Técnico Administrativo, TJ MA, FCC, 2019

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal acerca do Congresso Nacional.

✂️ a)
cada Território elegerá oito Deputados.
✂️ b)
cada Senador será eleito com um suplente.
✂️ c)
é de sua competência exclusiva resolver definitivamente sobre tratados ou acordos que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
✂️ d)
a representação total de cada Estado e do Distrito Federal no Congresso Nacional será renovada de oito em oito anos.
✂️ e) salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por três quintos dos votos, presente a maioria simples de seus membros.