Camila Duarte
EQUIPE
20/03/2025 • 16:03
Gabarito: c)
O enunciado descreve o Princípio da Impessoalidade, que é um dos princípios basilares da administração pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Este princípio assegura que a atuação da administração pública deve ser impessoal, ou seja, as ações e decisões devem ser atribuídas ao órgão ou entidade e não aos agentes que as executam. Além disso, o princípio da impessoalidade inclui a ideia de igualdade de tratamento aos cidadãos que estão em situações semelhantes, evitando discriminações e favorecimentos indevidos.
O enunciado descreve o Princípio da Impessoalidade, que é um dos princípios basilares da administração pública, conforme estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal de 1988. Este princípio assegura que a atuação da administração pública deve ser impessoal, ou seja, as ações e decisões devem ser atribuídas ao órgão ou entidade e não aos agentes que as executam. Além disso, o princípio da impessoalidade inclui a ideia de igualdade de tratamento aos cidadãos que estão em situações semelhantes, evitando discriminações e favorecimentos indevidos.