Determinado produto perecível, fabricado e comercia...

Responda: Determinado produto perecível, fabricado e comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma informação sobre seus componentes e sua durabilidade, o que aca...

1Q709863 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Determinado produto perecível, fabricado e comercializado pelo fornecedor X, não continha nenhuma informação sobre seus componentes e sua durabilidade, o que acarretou prejuízos a vários consumidores. Por sua conduta, o fornecedor X cometeu infração penal punível com detenção e multa. A empresa Y havia patrocinado a oferta desse produto.

Com referência a essa situação hipotética e considerando o disposto no CDC, é correto afirmar que Y

✂️ a)
não incorrerá em pena, caso comprove que sua conduta tenha sido culposa.
✂️ b)
não incorrerá em pena, pois não cometeu infração penal.
✂️ c)
incorrerá em pena de detenção inferior à de X.
✂️ d)
incorrerá em pena de multa apenas.
✂️ e) incorrerá nas mesmas penas cabíveis a X.

💬 Comentários

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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a empresa Y, que patrocinou a oferta do produto perecível sem informações sobre seus componentes e durabilidade, pode ser responsabilizada juntamente com o fornecedor X.

A responsabilidade da empresa Y está prevista no artigo 7º, parágrafo único, do CDC, que estabelece que "tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo". Ou seja, tanto o fornecedor X quanto a empresa Y podem ser responsabilizados pelos prejuízos causados aos consumidores.

Portanto, a alternativa correta é:

e) incorrerá nas mesmas penas cabíveis a X.

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