A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, dando ênfase à saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta.
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoçã...
Questão de Enfermagem da banca Exército Brasileiro aplicada no concurso EsFCEX (2019). Confira a resolução completa abaixo: