Conforme o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (201...

a) Receitas Correntes são as receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado; são instrumento de financiamento dos programas e ações orçamentárias e provocam efeito positivo sobre o patrimônio líquido.

b) Receitas de Capital são receitas orçamentárias que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, são instrumento de financiamento dos programas orçamentários e, em geral, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

c) Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos quanto de recursos recebidos de outra pessoa de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em Despesa de Capital.

d) As receitas provenientes de tributos e da exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços) classificam-se como Receitas Correntes.

e) Contribuição de Melhoria classifica-se como Receita de Capital e tem como fato gerador valorização imobiliária que decorra de obras públicas.