Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que...

Questão de Direito Penal da banca FCC aplicada no concurso DPE AM (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q709910•
Direito Penal•
Reincidência•
FCC•
DPE AM•
Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas•
2019

Sobre o instituto da reincidência, é correto afirmar que

foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, por violar o direito penal do autor.

constitui causa de aumento da pena que pode variar de 1/6 a 2/3.

sua ocorrência em crime culposo impede a suspensão condicional da pena.

somente pode ser reconhecido se houver transcurso superior a cinco anos desde a prática do crime anterior.

impede a aplicação de pena restritiva de direitos, se tiver operado em virtude da prática do mesmo crime.

Questões Relacionadas

Q233205•
Direito Penal•
Reincidência•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Assinale a alternativa incorreta: Perante o Código Penal, a condição de reincidente em crime doloso

é prevista como preponderante no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes.

é relevante na aferição do estágio mínimo de cumprimento de pena exigido para o livramento condicional.

constitui causa interruptiva de prescrição.

configura pressuposto necessário à imposição de medida de segurança.

exerce influência no cálculo do prazo da prescrição da pretensão executória.

Q922439•
Direito Penal•
Reincidência•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art. 157 do Código Penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art. 158 do Código Penal) no dia 30/5/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia 31/3/2002. Pelo crime de roubo, foi condenado em 30/01/2002, com sentença transitada em julgado definitivamente em 10/06/2003 e, pelo crime de extorsão, foi condenado em 20/8/2004, com sentença transitando definitivamente em julgado no dia 10/6/2006. Com base nos dados acima, bem como nos estudos acerca da reincidência e dos maus antecedentes, é correto afirmar que

na sentença do crime de furto, Tício é considerado portador de maus antecedentes e, na sentença do crime de roubo, é considerado reincidente.

na sentença do crime de extorsão, Tício possui maus antecedentes em relação ao crime de roubo e é reincidente em relação ao crime de furto.

cinco anos após o trânsito em julgado definitivo da última condenação, Tício será considerado primário, mas os maus antecedentes persistem.

nosso ordenamento jurídico-penal prevê como tempo máximo para configuração dos maus antecedentes o prazo de cinco anos a contar do cumprimento ou extinção da pena e eventual infração posterior.

Q117008•
Direito Penal•
Reincidência•
VUNESP•
MPE SP•
Analista de Promotoria I

Nos termos do quanto prescreve o art. 44, § 3.º, do Código Penal, a reincidência impede a substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos?

Sim, sempre.

Não, em nenhuma hipótese.

Sim, mas apenas para os crimes hediondos ou aqueles que lhes são equiparados.

Não, mas apenas na hipótese de a condenação anterior ter se dado há mais de cinco anos.

Não, mas desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude da prática do mesmo crime.

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