Questões Legislação Federal

A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo ...

Responda: A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.


1Q710050 | Legislação Federal, Advogado, CREA TO, Quadrix, 2019

Texto associado.
No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.
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