Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de responsabilidade técnica (ART)...

Questão de Legislação Federal da banca Quadrix aplicada no concurso CREA TO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.
Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no sistema eletrônico e ao profissional efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da circunscrição onde for exercida a atividade.