De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federa...

Questão de Direito Constitucional da banca Prefeitura de Rondonópolis MT aplicada no concurso Prefeitura de Rondonópolis MT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q710165•
Direito Constitucional•
Do Supremo Tribunal Federal STF•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal apreciar e julgar

ação cível originária ajuizada por Município em face da União ou autarquia federal.

conflitos de competência entre juízes vinculados a tribunais diversos.

recurso ordinário contra sentença proferida na causa em que for parte, de um lado, organismo internacional, e, de outro, Município.

recurso extraordinário contra acórdão que considerar válida lei local contestada em face de lei federal.

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Q674383•
Direito Constitucional•
Do Supremo Tribunal Federal STF•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Oficial de Justiça Avaliador•
2020

Caso tribunal de justiça estadual profira decisão em última instância denegando habeas corpus, caberá ao interessado interpor recurso

especial, a ser julgado pelo STJ.

ordinário, a ser julgado pelo STF.

ordinário, a ser julgado pelo STJ.

extraordinário, a ser julgado pelo STJ.

extraordinário, a ser julgado pelo STF.

Q702536•
Direito Constitucional•
Do Supremo Tribunal Federal STF•
FAUEL•
Prefeitura de Jandaia do sul PR•
Assessor Jurídico•
2019

Acerca do Poder Judiciário, conforme as disposições da Constituição da República, assinale a alternativa

CORRETA.

Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do DistritoFederal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos decarreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos deefetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivasclasses.

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, os conflitos de atribuiçõesentre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de umEstado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

Cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativosestaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação paraagir a um único órgão.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as causas entre Estadoestrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

Q711624•
Direito Constitucional•
Do Supremo Tribunal Federal STF•
CESGRANRIO•
UFRJ•
Administrador•
2019

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce, observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o papel de

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