Questões Direito Constitucional Direito à Igualdade Direitos Individuais
O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais perante a lei, sem distinç...
Responda: O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade...
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Por Gabriel Rodrigues Nobre Dalto em 31/12/1969 21:00:00
a) o enunciado se refere ao princípio da legalidade no artigo 35º.
b) correta.
c) a liberdade de expressão é irrestrita contanto que seja pública, não é permitido o anonimato para garantir o direito de resposta.
b) correta.
c) a liberdade de expressão é irrestrita contanto que seja pública, não é permitido o anonimato para garantir o direito de resposta.
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