O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais perante a lei, sem disti...

Questão de Direito Constitucional da banca CONSULPAM aplicada no concurso Prefeitura de Viana ES (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q710187•
Direito Constitucional•
Direito à Igualdade Direitos Individuais•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Auditor de Controle Interno Administração•
2019

O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida. Sobre este artigo, assinale o item CORRETO:

Todos serão obrigados a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.

O anonimato é obrigado.

Todas as alternativas estão corretas.

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Direito Constitucional•
Direito à Igualdade Direitos Individuais•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Auditor de Controle Interno Administração•
2019

Acerca da evolução dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:

Os direitos humanos da 1.ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de participação do Estado.

O início do século XX é marcado pela Primeira Grande Guerra e pela fixação de direitos sociais (direitos de 2º dimensão). Essa perspectiva de evidenciação dos direitos sociais, culturais e econômicos, bem como dos direitos coletivos, ou de coletividade, correspondem aos direitos de igualdade.

Os direitos da 4.ª dimensão são direitos transindividuais, isto é, direitos que vão além dos interesses do indivíduo; pois são concernentes à proteção do gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade.

Os direitos fundamentais de 3º geração são as liberdades positivas, ou seja, é consagração dos direitos sociais tais como educação.

Notificações

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Direito Constitucional•
Direito à Igualdade Direitos Individuais•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Auditor de Controle Interno Administração•
2019