Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em c...
Responda: A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena
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Por fred queiroz vieira junior em 31/12/1969 21:00:00
GABARITO D
Determina o artigo 5o, inciso XLVII, da Constituição Federal, que não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.
Determina o artigo 5o, inciso XLVII, da Constituição Federal, que não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do artigo 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis.
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