Questões Direito do Consumidor

De acordo com as disposições do CDC, a concessão, p...

Responda: De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor


Q710279 | Direito do Consumidor, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE

De acordo com as disposições do CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor
Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 28/12/2024 08:11:52🎓 Equipe Gabarite
Essa questão aborda um tema importante do Código de Defesa do Consumidor (CDC) relacionado à concessão de estímulos pelo poder público às associações de defesa do consumidor.

De acordo com o CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor é um instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo. Portanto, a alternativa correta é:

b) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo.

Essa concessão de estímulos é fundamental para fortalecer as associações de defesa do consumidor e garantir a efetividade da proteção dos direitos dos consumidores, conforme previsto no CDC.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.