Por Matheus Fernandes em 28/12/2024 08:11:52🎓 Equipe Gabarite
Essa questão aborda um tema importante do Código de Defesa do Consumidor (CDC) relacionado à concessão de estímulos pelo poder público às associações de defesa do consumidor.
De acordo com o CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor é um instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo. Portanto, a alternativa correta é:
b) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
Essa concessão de estímulos é fundamental para fortalecer as associações de defesa do consumidor e garantir a efetividade da proteção dos direitos dos consumidores, conforme previsto no CDC.
De acordo com o CDC, a concessão, pelo poder público, de estímulos à criação e ao desenvolvimento de associações de defesa do consumidor é um instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo. Portanto, a alternativa correta é:
b) é permitida e constitui instrumento para execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
Essa concessão de estímulos é fundamental para fortalecer as associações de defesa do consumidor e garantir a efetividade da proteção dos direitos dos consumidores, conforme previsto no CDC.