Dona Flor, com 62 anos de idade, é professora primária de uma Escola de ...

Dona Flor, com 62 anos de idade, é professora primária de uma Escola de Educação Infantil que fica em Fortaleza, e possui 28 anos de contribuição para o regime geral da Previdência Social. Nos...

Q710358 • Direito Previdenciário • FCC • Câmara Municipal de Fortaleza CE • Agente Administrativo • 2019

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Dona Flor, com 62 anos de idade, é professora primária de uma Escola de Educação Infantil que fica em Fortaleza, e possui 28 anos de contribuição para o regime geral da Previdência Social. Nos termos da legislação vigente, a trabalhadora

a) ainda não implementou os requisitos legais para se aposentar, pois deve contribuir por 30 anos para o regime geral da Previdência Social.
b) já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora, quando o tempo de contribuição fica reduzido em cinco anos em relação ao regime geral.
c) já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora de educação infantil, sendo que somente para esta categoria o tempo de contribuição fica reduzido em dois anos.
d) ainda não implementou os requisitos legais para se aposentar, pois, para tanto, deve contar com 65 anos de idade para aposentadoria.
e) deverá pagar um pedágio, já tendo completado o tempo de contribuição, que é de 25 anos, mas deve contar com 65 anos de idade para se aposentar.

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

Para resolver essa questão, precisamos analisar as regras específicas para a aposentadoria de professores no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

De acordo com a legislação vigente, no caso de professores, o tempo de contribuição necessário para a aposentadoria é reduzido em relação ao tempo exigido para os demais segurados do RGPS.

No caso da Dona Flor, que é professora primária de uma Escola de Educação Infantil e possui 28 anos de contribuição para o regime geral da Previdência Social, podemos concluir que:

Gabarito: b) Dona Flor já implementou os requisitos legais para se aposentar, uma vez que é professora, e o tempo de contribuição é reduzido em cinco anos em relação ao regime geral.

Portanto, Dona Flor já pode se aposentar, pois atingiu o tempo de contribuição necessário considerando as regras específicas para professores.

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