Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode ocorrer por convenção das...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso UNIFAI (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q710375•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode ocorrer por convenção das partes, assinale a alternativa

correta.

A convenção não poderá ser celebrada antes do processo.

Não poderá ocorrer quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

Poderá ocorrer inclusive quando recair sobre direito indisponível da parte.

A convenção somente poderá ser celebrada durante o processo.

Não poderá ocorrer quando recair sobre direito disponível da parte.

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Quanto aos princípios recursais,

o princípio da taxatividade recursal tem sido mitigado, admitindo-se a criação de recursos não previstos expressamente em lei, desde que as partes criem tais recursos de comum acordo, como negócio jurídico-processual.

pelo princípio da singularidade ou unirrecorribilidade afirma-se que só se admite uma espécie recursal como meio de impugnação de cada decisão judicial, mostrando-se defeso interpor sucessiva ou concomitantemente duas espécies recursais contra a mesma decisão.

o princípio da dialeticidade diz respeito ao elemento volitivo, ou seja, à vontade da parte em recorrer, expressa na interposição do recurso correspondente à situação jurídica dos autos.

o princípio da fungibilidade não foi previsto normativamente no atual ordenamento jurídico processual, não mais se podendo receber um recurso por outro em situações de pretensa dúvida.

o princípio da reformatio in pejus, ou seja, reforma para piorar a situação de quem recorre, não foi admitido em nenhuma hipótese no atual processo civil brasileiro.

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2019

Na teoria geral das provas é possível notar que alguns fatos não dependem de prova. Sabendo disso, assinale a alternativa incorreta.

Não dependem de prova os fatos notórios

Não dependem de prova os fatos constitutivos de direitos

Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária

Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos

Q668249•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
VUNESP•
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Advogado•
2020

Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.

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