Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Le...

questão de legislação da defensoria pública da banca fcc aplicada no concurso dpe am (2019). confira a resolução completa abaixo:

Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença