Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Le...

Questão de Legislação da Defensoria Pública da banca FCC aplicada no concurso DPE AM (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual nº 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença