O fenômeno da ética...

Questão de Filosofia e Sociologia do Direito da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPC PA (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q710545•
Filosofia e Sociologia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Conhecimentos Gerais Cargos de Nível Superior•
2019

O fenômeno da ética

está estritamente ligado ao fenômeno da moral, sendo, por vezes, considerados sinônimos.

é analisado em sua dimensão puramente teórica, enquanto o fenômeno da moral é analisado no campo prático da vida, de modo que um não depende do outro.

pode ser estudado juntamente com o fenômeno da moral, tratando ambos do conjunto de atitudes, hábitos e comportamentos de uma sociedade.

deve ser validado pelo julgamento do fenômeno moral, de forma que tudo o que é moralmente aceito será eticamente aceitável.

bem como o fenômeno da moral, não podem influenciar a interpretação das normas jurídicas, haja vista a premissa da autonomia científica.

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Filosofia e Sociologia do Direito•
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2018

Sobre a hermenêutica jurídica, é correto afirmar:

Ao resgatar o pensamento tópico, Chaím Perelman, em Tópica e jurisprudência, propõe que se parta do caso concreto, e não do sistema normativo, para a solução do problema jurídico com justiça.

Theodor Viehweg, com sua proposta de nova retórica, vai além da lógica formal ao demonstrar que a lógica jurídica é dialética ou argumentativa.

Com a hermenêutica jurídico-filosófica, decorrente da contribuição de Heidegger e Gadamer, o intérprete continua a interpretar por partes, realizando uma tarefa criativa na atribuição de sentido ao texto, a partir de sua historicidade e faticidade, podendo, inclusive, contrariar o texto, a fim de alcançar o resultado que mais lhe convier.

De acordo com a hermenêutica jurídico-filosófica, se o intérprete escolher o método correto para o caso que se lhe apresenta, logrará alcançar a verdade e, por conseguinte, a justiça, não sendo por outra razão que a obra fundamental de Gadamer se intitula Verdade e método.

Tendo em vista que não há uma regra que ordene hierarquicamente os tradicionais métodos de interpretação do direito, pode-se concluir, em perspectiva crítica, que a escolha arbitrária de quaisquer deles pelo intérprete funciona como justificativa para legitimar os resultados que previamente ele se propôs a alcançar.

Q678159•
Filosofia e Sociologia do Direito•
CESPE CEBRASPE•
MPE PI•
Promotor de Justiça Substituto•
2019

Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.

É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.

A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.

Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.

A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.

Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.

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