Rodrigo Ferreira
EQUIPE
21/01/2025 • 01:07
Gabarito: b)
De acordo com a Constituição Federal, a criação de novos municípios no Brasil é regulamentada pela exigência de uma lei estadual. Isso significa que a competência para criar novos municípios é dos estados, por meio de suas assembleias legislativas, que devem aprovar uma lei estadual específica para tal finalidade.
Portanto, a resposta correta é a letra b) lei estadual.
De acordo com a Constituição Federal, a criação de novos municípios no Brasil é regulamentada pela exigência de uma lei estadual. Isso significa que a competência para criar novos municípios é dos estados, por meio de suas assembleias legislativas, que devem aprovar uma lei estadual específica para tal finalidade.
Portanto, a resposta correta é a letra b) lei estadual.