Marcos de Castro
EQUIPE
13/04/2025 • 19:36
Gabarito: b)
A decisão do Supremo Tribunal Federal de não admitir a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos reflete o princípio republicano, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal. Este princípio implica, entre outras coisas, a igualdade de todos perante a lei, sem privilégios indevidos decorrentes de cargos anteriormente ocupados. Assim, ao negar a extensão do foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos, o STF reforça o princípio da igualdade e da responsabilidade, elementos essenciais do conceito de República.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de não admitir a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos reflete o princípio republicano, que é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme estabelecido no artigo 1º da Constituição Federal. Este princípio implica, entre outras coisas, a igualdade de todos perante a lei, sem privilégios indevidos decorrentes de cargos anteriormente ocupados. Assim, ao negar a extensão do foro privilegiado para ex-ocupantes de cargos, o STF reforça o princípio da igualdade e da responsabilidade, elementos essenciais do conceito de República.