UFRJ•
Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogativa de foro para ex-ocupantes de cargos públicos, está sendo aplicado o fundamento constitucional da
Ao estabelecer o Supremo Tribunal Federal que não deve ser admitida a prerrogati...
Questão de Direito Constitucional da banca CESGRANRIO aplicada no concurso UFRJ (2019). Confira a resolução completa abaixo: