Nos termos indicados no Código Tributário Nacional, o prazo prescriciona...

Nos termos indicados no Código Tributário Nacional, o prazo prescricional para o contribuinte pleitear a restituição de pagamento indevido de tributo é de:

Q710708 • Direito Tributário • Noções Introdutórias de Direito Tributário • FUNDATEC • Prefeitura de Chuí RS • Advogado • 2019

Nos termos indicados no Código Tributário Nacional, o prazo prescricional para o contribuinte pleitear a restituição de pagamento indevido de tributo é de:

a) Seis meses.
b) Um ano.
c) Dois anos.
d) Três anos.
e) Cinco anos.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.

Reportar erro em Conteúdo