No que tange à tutela de evidência do NCPC (Novo
Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015), analise as
assertivas abaixo.
I. É vedada a utilização da tutela de evidência para
tratar a falta de eficácia da sentença decorrente do
efeito suspensivo da apelação.
II. O juiz não pode decidir liminarmente acerca de
tutela de evidência fulcrado em caracterizado abuso
do direito de defesa ou manifesto propósito
protelatório da parte.
III. A não irreversibilidade dos efeitos do provimento é
requisito tanto da tutela de urgência quanto da tutela
de evidência.
É correto o que se afirma em