A Portaria n° 443, de 17 de dezembro de 2014...

a) A Portaria 443 proíbe a coleta de sementes, folhas e frutos das espécies constantes da Lista. 

b) Pela Portaria 443, apenas para as espécies florestais classificadas na categoria Vulnerável (VU) é permitido o manejo sustentável. 

c) Pela Portaria 443, apenas as espécies florestais classificadas como Extintas na Natureza (EW), Criticamente em Perigo (CR) e Vulnerável (VU) são proibidas de manejo florestal sustentável em áreas de floresta nativa.

d)  Na Portaria 443, a restrição ao manejo florestal das espécies constantes da Lista também se aplica a plantios licenciados pelos órgãos competentes de espécies florestais em extinção.

e) Pela Portaria 443, apenas para as espécies classificadas Em Perigo (EN) é permitido o manejo sustentável.