Conforme previsão no Código de Processo Civil, sobre a coisa julgada, pode-se afirmar que

a) a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.
b) os motivos da sentença fazem coisa julgada.
c) a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.
d)
se denomina coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito sujeita a recurso.
e)
a decisão que julgar total ou parcialmente o mérito não tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.