1Q711194 | Não definido, Procurador Municipal, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante CE, CETREDE, 2019São legitimados para propor arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), EXCETO, ✂️ a) a mesa do Senado Federal. ✂️ b) a Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional. ✂️ c) o Ministério Público.o Procurador-Geral da República. ✂️ d) o Procurador-Geral da República. ✂️ e) o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro