1Q711221 | Direito Constitucional, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Itá SC, AMAUC, 2019Texto associado. Sobre Direitos e Garantias Constitucionais, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) É garantido o direito a herança. ✂️ b) A propriedade atenderá a sua função social. ✂️ c) A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça ao direito. ✂️ d) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. ✂️ e) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro