Questões Direito Processual Civil

Considere as seguintes situações hipotéticas refere...

Responda: Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.


1Q711240 | Direito Processual Civil, Conciliador, TJ BA, CESPE CEBRASPE, 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas referentes a ações propostas no juizado especial cível.

I Na execução foi reconhecida a litigância de má-fé em desfavor de Lucas.
II Mateus propôs execução de título de crédito, no valor de vinte salários-mínimos.
III Os embargos do devedor de Marcos foram julgados improcedentes.

Nessas situações, considerando-se o disposto na Lei n.º 9.099/1995, deverá(ão) pagar custas somente
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