É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos meios físicos, químicos, biológicos, sociais e econômicos. Na esfera federal, a lei complementar n° 140/2011 buscou descentralizar o licenciamento ao nível local. A esse respeito, assinale a alternativa correta. A) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo. B) As Secretarias Municipais de Meio Ambiente precisam estar cadastradas no SISNAMA para licenciarem empreendimentos previstos pela lei complementar federal 140/2011. C) As atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental no âmbito local deverão ser definidas pelo CONAMA. D) A ação supletiva deve ser solicitada pelo ente originariamente detentor da atribuição de licenciar. E) A atuação subsidiária ocorre quando o ente da Federação substitui o ente federativo originariamente detentor das atribuições.

A) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.

É notória a dificuldade de fiscalização e controle de ...

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1Q711306 | Engenharia Florestal, Analista Ambiental Engenheiro Florestal, Prefeitura de Juiz de Fora MG, AOCP, 2019

É notória a dificuldade de fiscalização e controle de todas as atividades humanas que geram alterações nos meios físicos, químicos, biológicos, sociais e econômicos. Na esfera federal, a lei complementar n° 140/2011 buscou descentralizar o licenciamento ao nível local. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
✂️ b) As Secretarias Municipais de Meio Ambiente precisam estar cadastradas no SISNAMA para licenciarem empreendimentos previstos pela lei complementar federal 140/2011.
✂️ c) As atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental no âmbito local deverão ser definidas pelo CONAMA.
✂️ d) A ação supletiva deve ser solicitada pelo ente originariamente detentor da atribuição de licenciar.
✂️ e) A atuação subsidiária ocorre quando o ente da Federação substitui o ente federativo originariamente detentor das atribuições.