O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a contrové...

Questão de Direito Processual Civil da banca Quadrix aplicada no concurso CRA PR (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q711441•
Direito Processual Civil•
Quadrix•
CRA PR•
Advogado I•
2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do STF, julgue o item a seguir quanto ao mandado de segurança.
O mandado de segurança pressupõe direito líquido e certo, de modo que a controvérsia acerca de matéria jurídica não autorizará a concessão da segurança.