Questões Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e finance...

Responda: De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir:I- A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investiment...

1Q711570 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor de Controle Interno Administração, Prefeitura de Viana ES, CONSULPAM, 2019

De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir:

I- A lei disciplinará, com base no interesse nacional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.

II- Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo aquele determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

III- Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Está CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) Estão corretas as assertivas I e III.
✂️ b) Apenas a assertiva II está correta.
✂️ c) A assertiva III é falsa e a I e II são verdadeiras.
✂️ d) Todas as assertivas são verdadeiras.