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Q711581 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • IBFC • Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE • Procurador Municipal • 2019

Na teoria geral das provas é possível notar que alguns fatos não dependem de prova. Sabendo disso, assinale a alternativa incorreta.

a)
Não dependem de prova os fatos notórios
b)
Não dependem de prova os fatos constitutivos de direitos
c)
Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária
d) Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos

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Equipe Gabarite EQUIPE
18/10/2025 • 10:37

Vamos analisar cada uma das alternativas para identificar qual é a incorreta, considerando o contexto da teoria geral das provas no direito.

a) Não dependem de prova os fatos notórios: Correto. Fatos notórios são aqueles tão conhecidos que não necessitam de prova, pois são assumidos como verdadeiros pelo conhecimento comum.

b) Não dependem de prova os fatos constitutivos de direitos: Incorreto. Fatos constitutivos de direitos geralmente precisam ser provados para que o direito seja reconhecido e garantido judicialmente. Esta parece ser a alternativa incorreta.

c) Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária: Correto. Quando uma parte confessa algo que a outra parte afirmou, esse fato torna-se incontroverso e, portanto, não necessita de prova adicional.

d) Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos: Correto. Fatos incontroversos são aqueles sobre os quais as partes concordam, eliminando a necessidade de prova.

e) [Alternativa não fornecida completa]: Não é possível avaliar esta alternativa, pois ela está incompleta.

Dado isso, a alternativa incorreta é a letra b), pois os fatos constitutivos de direitos geralmente requerem prova para serem estabelecidos legalmente.

Gabarito: b)

Questões sobre Teoria Geral dos Recursos princípios

1

Q670985 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • FCC • TJ MS • Juiz Substituto • 2020
Quanto aos princípios recursais,
- a) o princípio da taxatividade recursal tem sido mitigado, admitindo-se a criação de recursos não previstos expressamente em lei, desde que as partes criem tais recursos de comum acordo, como negócio jurídico-processual.
- b) pelo princípio da singularidade ou unirrecorribilidade afirma-se que só se admite uma espécie recursal como meio de impugnação de cada decisão judicial, mostrando-se defeso interpor sucessiva ou concomitantemente duas espécies recursais contra a mesma decisão.
- c) o princípio da dialeticidade diz respeito ao elemento volitivo, ou seja, à vontade da parte em recorrer, expressa na interposição do recurso correspondente à situação jurídica dos autos.
- d) o princípio da fungibilidade não foi previsto normativamente no atual ordenamento jurídico processual, não mais se podendo receber um recurso por outro em situações de pretensa dúvida.
- e) o princípio da reformatio in pejus, ou seja, reforma para piorar a situação de quem recorre, não foi admitido em nenhuma hipótese no atual processo civil brasileiro.
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2

Q668249 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • VUNESP • EBSERH • Advogado • 2020
📖 Texto associado ▼

Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.
- a) Agravo de Instrumento.
- b) Recurso Especial.
- c) Recurso Extraordinário.
- d) Apelação.
- e) Embargos de Declaração.
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3

Q710375 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • VUNESP • UNIFAI • Procurador Jurídico • 2019
Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode ocorrer por convenção das partes, assinale a alternativa
correta.
- a) A convenção não poderá ser celebrada antes do processo.
- b) Não poderá ocorrer quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.
- c) Poderá ocorrer inclusive quando recair sobre direito indisponível da parte.
- d) A convenção somente poderá ser celebrada durante o processo.
- e) Não poderá ocorrer quando recair sobre direito disponível da parte.
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4

Q691711 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • FCC • SANASA Campinas • Procurador jurídico • 2019
Em relação à prova, considere:
I. O ônus da prova pode ser atribuído de modo diverso pelo juízo, desde que o faça por decisão fundamentada, e que as peculiaridades da causa reflitam em impossibilidade ou excessiva dificuldade em cumprir o encargo a que se incumbiu a parte, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.
II. Não é permitido ao juízo proceder à inquirição de especialista sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico, sob pena de violação aos direitos do consumidor.

III. O perito pode ser substituído apenas se lhe faltar conhecimento técnico ou científico.
IV. Mesmo em razão de enfermidade, a testemunha que estiver impossibilitada de comparecer à audiência, mas não de prestar depoimento, será inquirida na sede do juízo.
Está correto o que consta APENAS de
- a) I.
- b) II e III.
- c) I e II.
- d) II e IV.
- e) III e IV.
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5

Q703515 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • Consulplan • TJ CE • Juiz Leigo • 2019
Analise as seguintes afirmativas. I. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. II. O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. III. Para provar a verdade dos fatos, as partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados expressamente no Código de Processo Civil. IV. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos. Nos termos do Código de Processo Civil, são corretas as afirmativas
- a)
  I, II, III e IV.
- b)
  I e II, apenas.
- c)
  III e IV, apenas.
- d) I, II e IV, apenas.
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6

Q701492 • Direito Processual Civil • Teoria Geral dos Recursos princípios • Gestão de Concursos • Prefeitura de Contagem MG • Procurador Municipal • 2019
📖 Texto associado ▼

Considere a seguinte situação hipotética.
Tratam os autos de ação anulatória ajuizada por Maria da Silva em face do Município de Contagem, com o objetivo de reconhecer a nulidade da pena de demissão que lhe foi aplicada em processo administrativo disciplinar. Na fase instrutória, a autora requereu a juntada de prova extraída de outro processo, consistente em depoimento prestado por testemunha.

Nesse caso, caberá ao juiz competente
- a) admitir a utilização da prova emprestada na condição de depoimento, atribuindo-lhe idêntico valor a ela outorgado no processo originário e, se assim entender pertinente, abrir vista em seguida para o Município.
- b) recusar a utilização da prova emprestada, independentemente da oitiva do Município, restando demonstrado que não existe identidade de partes em ambos os processos.
- c) admitir a utilização do depoimento na condição de indício, independentemente da oitiva do Município, pois, nesse caso, há presunção iuris tantum de que a prova trasladada de outro processo possui valor inferior ao outorgado a ela no processo originário.
- d) admitir, se assim entender pertinente, a utilização da prova emprestada na condição de documento, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, após manifestação do Município.
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