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Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julg...

Responda: Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.


1Q711602 | Legislação Federal, Advogado, CREA TO, Quadrix, 2019

Texto associado.
Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item.
Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado.
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