ID: 711627•Direito do Trabalho•FCC•Câmara Municipal de Fortaleza CE•Agente Administrativo•2019↓ Ler texto associado completoA Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre outros o direito a✂️A)seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.✂️B)décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.✂️C)proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.✂️D)licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.✂️E)jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro