“___________ é, juridicamente, a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo as no...

Gabarito: a)

A Constituição é, de fato, a lei fundamental e suprema de um Estado. Ela estabelece as normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.

Portanto, a Constituição é o documento que contém as bases e os princípios fundamentais que regem a organização do Estado e a convivência em sociedade.